Pela primeira vez, trechos da Constituição Federal de 1988 passaram por tradução da Constituição língua indígena. A versão em idioma tikuna foi entregue na última sexta-feira (12) à Comunidade Santo Antônio, no município de Benjamin Constant (AM). O objetivo é validar a integridade cultural do texto e ampliar o acesso dos povos indígenas aos direitos constitucionais.
A ação integra o programa Língua Indígena Viva no Direito, que busca ampliar o acesso aos direitos constitucionais pelos povos indígenas e estimular sua participação no processo democrático. A tradução priorizou artigos considerados essenciais às comunidades, como:
- Art. 5º – Direitos Fundamentais;
- Art. 6º – Direitos Sociais;
- Art. 20, XI – Terras tradicionalmente ocupadas como bens da União;
- Art. 49, XVI – Autorização para exploração de recursos em terras indígenas;
- Art. 231 – Nulidade de ocupações contrárias à Constituição;
- Art. 232 – Direito de ingresso em juízo com participação do Ministério Público.
Próximas etapas
Segundo o programa Língua Indígena Viva no Direito, responsável pela ação, a tradução da Constituição língua indígena busca tornar os direitos mais claros e estimular a participação democrática das comunidades.
Para os tikuna, que estão entre os maiores povos indígenas da Amazônia, o material também reforça a proteção das tradições culturais.
O projeto prevê ainda a entrega da tradução da Constituição língua indígena em outros idiomas. Na próxima sexta-feira (19), o material será validado pelo povo Kaingang, no Rio Grande do Sul.
Em 16 de outubro, será a vez dos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
O programa
Gerido pelo Instituto de Direito Global (IDGlobal), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Justiça, o programa tem duração de um ano e orçamento de R$ 900 mil.
A iniciativa atua em duas frentes: tradução de normas jurídicas e capacitação das comunidades sobre legislação e valores sociais.
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