O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para obrigar a retirada de carros alegóricos, restos de fantasias e resíduos carnavalescos acumulados nas calçadas do entorno do Sambódromo de Manaus, na Avenida do Samba, bairro Alvorada, zona centro-oeste.
A ação, em caráter de urgência, foi movida contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas (Liesa), a União das Escolas de Samba do Amazonas (Uesam) e o Governo do Estado. O processo é de autoria do promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
Fiscalizações sem resultado
De acordo com o MPAM, a situação foi registrada pela primeira vez em julho de 2024, quando moradores denunciaram o acúmulo de estruturas metálicas, plataformas e lixo carnavalesco deixado pelas escolas de samba após o desfile. Em outubro do mesmo ano, uma vistoria confirmou que o material permanecia no local, mesmo após ofícios enviados às entidades responsáveis.
Uma nova fiscalização, realizada em março de 2025, constatou que a obstrução das calçadas continuava. Segundo o órgão, o problema fere a Lei Complementar nº 005, artigo 38, que garante áreas de passeio livres de obstáculos, e ainda representa risco sanitário por conta do acúmulo de lixo e água parada.
“O que nos levou à ACP foi a preocupação com essa obstrução de logradouro público. Todo o entorno das escolas de samba está ocupado por carcaças e lixo decorrentes do Carnaval”, afirmou o promotor Paulo Stélio.
Descumprimento de contrato
O MPAM ressaltou que os termos de fomento firmados entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) e as agremiações já previam cláusulas de sustentabilidade e a retirada dos materiais em até 20 dias após o desfile. O não cumprimento poderia levar ao corte do repasse de verbas públicas.
Pedidos
Na ação, o MPAM pede que Liesa e Uesam retirem imediatamente os resíduos do entorno do Sambódromo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada entidade. À SEC, o pedido é para que suspenda os repasses financeiros às escolas que descumprirem as cláusulas contratuais.
“Nós tentamos uma solução amigável para esse problema, mas não tivemos o retorno esperado. Ingressamos com a ação para obrigar as escolas de samba a retirar aquele material dali, pois é uma obrigação delas”, destacou o promotor.
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