A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que permite que mulheres maiores de 18 anos comprem e utilizem armas de eletrochoque de até 10 joules para fins de defesa pessoal. A votação ocorreu na sessão do último dia 20.
Pelo texto aprovado, a compra do equipamento estará condicionada ao cumprimento de critérios de segurança. Entre eles estão a apresentação de documentação oficial, certidão negativa de antecedentes criminais e a conclusão de um curso de capacitação, que deverá ser ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do estado.
Segundo o deputado Felipe Souza, a medida busca ampliar os mecanismos de proteção para mulheres em situações de risco.
“Não se trata de estimular a violência, mas de oferecer um recurso proporcional de reação. O eletrochoque é um instrumento preventivo, de caráter não letal, que pode até salvar vidas, inclusive a do agressor”, afirmou o parlamentar.
Após aprovação no plenário, o projeto segue para sanção do governador. Caso seja confirmado, o prazo previsto para que a lei entre em vigor é de até 90 dias.
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